Novo código de processo civil;
/ coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão.
- 4ª ed.
- Porto : Porto Editora, 2017.
- 872 p. ; 25 cm.
- (Legislação)
- Contém: Código de processo civil (aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho); Regime jurídico do processo de inventário; Tramitação eletrónica dos processos; Regulamento das ações executivas cíveis; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1.ª instância; Medidas contra os atrasos de pagamento em transações comerciais; Nova Lei da Organização do Sistema Judiciário (aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto); Custas processuais; Regulamentos Comunitários sobre cooperação e competência judiciárias . -
978-972-0-00081-1 (brochado)
Processo Civil--Portugal--legislação--2017 / Direito Processual Civil--Portugal--Legislação--2017 /
CDU 347.91/.95(469)(094.4)
