Código do direito de autor e dos direitos conexos;
.
- 5.ª ed..
- Coimbra : Almedina, 2019.
- 379, [1] p. ; 23 cm.
- (Textos da lei)
- Contém: Regime jurídico das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexo; Regulamento de registo de obras literárias e artísticas; Regime do depósito legal; Regime do preço fixo do livro; Regime de protecção jurídica dos programas de computador; Regime de protecção jurídica das bases de dados; Regime de protecção de videogramas; Regime da autenticação de fonogramas; Convenções, tratados e acordos internacionais . -
978-972-40-8152-6 (brochado)
Direitos de Autor--Portugal--Legislação / Direitos Conexos--Portugal--Legislação /
CDU 347.78(469)(094.4)
