Lições de impostos sobre o património e do selo;
/ José Maria Fernandes Pires.
- 2.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2012.
- 564 p. ; 23 cm.
- (Manuais universitários)
- PARTE I: A DETERMINAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS. I- A importância do valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos. II- As ineficiências e as injustiças relativas do sistema antigo. III- O regime de determinação de valores patrimoniais tributários instituído pela reforma. IV- O sistema de avaliações do código do IMI. V- A actualização de valores patrimoniais dos prédios já incritos nas matrizes prediais. VI- A actualização de valores patrimoniais dos prédios arrendados instituida pela reforma do arrendamento urbano. PARTE II: IMT. I- A teologia constitucional do IMT. II- Os factos tributários sujeitos a IMT. III- As inovações do IMT relativamente à SISA. IV- O regime das procurações irrevogáveis relativas a imóveis em IMT. V- O regime dos contratos-promessas de acquisição de imóveis e das cessões de posição contratual em IMT. VI- O regime transitório de tributação dos contratos-promessa com clausula de livre cedência de posição contratual antes da entrada em vigor co CIMT. VII- O regime das permutas de bens imóveis. VIII- O regime das promessas de permutas de bens imóveis. PARTE III: O IMPOSTO DO SELO. I- Enquadramento histórico. II- A importância financeira do Imposto. III- A natureza do imposto. IV- Os factos sujeitos a imposto. PARTE IV: OS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO. I- Os regimes de não sujeição e isenção de prédios adquiridos para revenda e para construção. II- O regime de não sujeição em IMI dos terrenos para construção de empresas que exerçam a actividade de construção para venda. III- Os benefícios fiscais à reabilitação urbana. . -
978-972-40-4832-1 (brochado)
Impostos--Portugal / Imposto de Selo--Portugal / Código da Contribuição Autárquica / Direito Fiscal--Manuais de Ensino Superior /
CDU 34(469)(075.8)CDU 336.22(469)(075.8)CDU 351.71(469)
