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Lições de impostos sobre o património e do selo / José Maria Fernandes Pires

Main Author: Pires, José Maria FernandesLanguage: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 2.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 564 p. ; 23 cmISBN: 978-972-40-4832-1.Series: Manuais universitáriosContents note: PARTE I: A DETERMINAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS. I- A importância do valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos. II- As ineficiências e as injustiças relativas do sistema antigo. III- O regime de determinação de valores patrimoniais tributários instituído pela reforma. IV- O sistema de avaliações do código do IMI. V- A actualização de valores patrimoniais dos prédios já incritos nas matrizes prediais. VI- A actualização de valores patrimoniais dos prédios arrendados instituida pela reforma do arrendamento urbano. PARTE II: IMT. I- A teologia constitucional do IMT. II- Os factos tributários sujeitos a IMT. III- As inovações do IMT relativamente à SISA. IV- O regime das procurações irrevogáveis relativas a imóveis em IMT. V- O regime dos contratos-promessas de acquisição de imóveis e das cessões de posição contratual em IMT. VI- O regime transitório de tributação dos contratos-promessa com clausula de livre cedência de posição contratual antes da entrada em vigor co CIMT. VII- O regime das permutas de bens imóveis. VIII- O regime das promessas de permutas de bens imóveis. PARTE III: O IMPOSTO DO SELO. I- Enquadramento histórico. II- A importância financeira do Imposto. III- A natureza do imposto. IV- Os factos sujeitos a imposto. PARTE IV: OS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO. I- Os regimes de não sujeição e isenção de prédios adquiridos para revenda e para construção. II- O regime de não sujeição em IMI dos terrenos para construção de empresas que exerçam a actividade de construção para venda. III- Os benefícios fiscais à reabilitação urbana Subject - Topical Name: Impostos -- Portugal | Imposto de Selo -- Portugal | Código da Contribuição Autárquica | Direito Fiscal -- Manuais de Ensino Superior
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
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FG/B-121942 LSR291510 Não é permitido emprestar LSR291510
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PARTE I: A DETERMINAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS. I- A importância do valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos. II- As ineficiências e as injustiças relativas do sistema antigo. III- O regime de determinação de valores patrimoniais tributários instituído pela reforma. IV- O sistema de avaliações do código do IMI. V- A actualização de valores patrimoniais dos prédios já incritos nas matrizes prediais. VI- A actualização de valores patrimoniais dos prédios arrendados instituida pela reforma do arrendamento urbano. PARTE II: IMT. I- A teologia constitucional do IMT. II- Os factos tributários sujeitos a IMT. III- As inovações do IMT relativamente à SISA. IV- O regime das procurações irrevogáveis relativas a imóveis em IMT. V- O regime dos contratos-promessas de acquisição de imóveis e das cessões de posição contratual em IMT. VI- O regime transitório de tributação dos contratos-promessa com clausula de livre cedência de posição contratual antes da entrada em vigor co CIMT. VII- O regime das permutas de bens imóveis. VIII- O regime das promessas de permutas de bens imóveis. PARTE III: O IMPOSTO DO SELO. I- Enquadramento histórico. II- A importância financeira do Imposto. III- A natureza do imposto. IV- Os factos sujeitos a imposto. PARTE IV: OS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO. I- Os regimes de não sujeição e isenção de prédios adquiridos para revenda e para construção. II- O regime de não sujeição em IMI dos terrenos para construção de empresas que exerçam a actividade de construção para venda. III- Os benefícios fiscais à reabilitação urbana.

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