O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento"
O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento"; : ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil
/ Nuno Manuel Pinto Oliveira.
- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.
- 255 p. ; 23 cm.
- (Centro de direito biomédico : 5)
- Bibliografia, p. 237-249 . -
- CAPÍTULO PRELIMINAR. - I- O conceito de solução do dissentimento. II- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento. CAPÍTULO I- O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE. I- A teoria discursiva dos direitos fundamentais. II- O direito geral de personalidade. III- O direito de autodeterminação bioética. CAPÍTULO II- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO. I- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais. II- A teoria da restrição de direitos fundamentais. III- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. CAPÍTULO III- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO. . -
972-32-1074-6 (brochado)
Direitos Humanos / Direitos Civis / Direito Civil--Portugal / Medicina--Direito /
CDU 342.7CDU 614.253CDU 617CDU 347.9
