O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" : ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil / Nuno Manuel Pinto Oliveira
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 255 p. ; 23 cmISBN: 972-32-1074-6.Series: Centro de direito biomédico, 5Contents note: CAPÍTULO PRELIMINAR. - I- O conceito de solução do dissentimento. II- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento. CAPÍTULO I- O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE. I- A teoria discursiva dos direitos fundamentais. II- O direito geral de personalidade. III- O direito de autodeterminação bioética. CAPÍTULO II- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO. I- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais. II- A teoria da restrição de direitos fundamentais. III- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. CAPÍTULO III- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO Bibliography: Bibliografia, p. 237-249.Subject - Topical Name: Direitos Humanos | Direitos Civis | Direito Civil -- Portugal | Medicina -- Direito| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-123160 | LSR295402 | Não é permitido emprestar | LSR295402 |
Bibliografia, p. 237-249
CAPÍTULO PRELIMINAR. - I- O conceito de solução do dissentimento. II- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento. CAPÍTULO I- O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE. I- A teoria discursiva dos direitos fundamentais. II- O direito geral de personalidade. III- O direito de autodeterminação bioética. CAPÍTULO II- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO. I- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais. II- A teoria da restrição de direitos fundamentais. III- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. CAPÍTULO III- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO.
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