Novo código de processo civil;
/ coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão.
- 5.ª ed..
- Porto : Porto Editora, 2018.
- 839 p. ; 25 cm.
- (Legislação)
- Contém: Código de processo civil (aprovado pela lei n.º 41/2013, de 26 de junho); Regime jurídico do processo de inventário; Tramitação eletrónica dos processos; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância; Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais; Procedimento extrajudicional pré-executivo (aprovado pela Lei nº 62/2013 de 26 agosto); Nova lei da organização do sistema judiciário; Julgados de paz; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias; Regulamento das ações executivas cíveis. . -
978-972-0-00085-9 (brochado)
Processo Civil--Portugal--legislação / Direito Processual Civil--Portugal--Legislação /
CDU 347.91/.95(469)(094.4)
