Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 5.ª ed.Publication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 839 p. ; 25 cmISBN: 978-972-0-00085-9.Series: LegislaçãoContents note: Contém: Código de processo civil (aprovado pela lei n.º 41/2013, de 26 de junho); Regime jurídico do processo de inventário; Tramitação eletrónica dos processos; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância; Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais; Procedimento extrajudicional pré-executivo (aprovado pela Lei nº 62/2013 de 26 agosto); Nova lei da organização do sistema judiciário; Julgados de paz; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias; Regulamento das ações executivas cíveis Subject - Topical Name: Processo Civil -- legislação -- Portugal | Direito Processual Civil -- Legislação -- Portugal| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/A-98781 | LSR293939 | Não é permitido emprestar | LSR293939 |
Contém: Código de processo civil (aprovado pela lei n.º 41/2013, de 26 de junho); Regime jurídico do processo de inventário; Tramitação eletrónica dos processos; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância; Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais; Procedimento extrajudicional pré-executivo (aprovado pela Lei nº 62/2013 de 26 agosto); Nova lei da organização do sistema judiciário; Julgados de paz; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias; Regulamento das ações executivas cíveis.
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