Cláusulas acessórias ao contrato; : cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais
/ Nuno Manuel Pinto Oliveira.
- 3.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2008.
- 238 p. ; 24 cm.
- (Monografias)
- Bibliografia, p. 223-233 . -
- Introdução. PRIMEIRA PARTE: CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E DE LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDEMNIZAR. I- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito civil. II- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito do consumo. SEGUNDA PARTE: CLÁUSULAS PENAIS. I- Conceito e regime da cláusula penal. II- Em tema de agravamento da pena convencional. III- Em tema de redução oficiosa da pena convencional. IV- Cláusulas penais em contratos por adesão : interpretação restritiva da alínea c) do artigo 19º da Lei das cláusulas contratuais gerais. TERCEIRA PARTE: SINAL. I- Conceito e regime(s) do sinal. II- Considerações em torno do artigo 442.º do Código Civil. Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005. . -
978-972-40-3512-3 (brochado)
Direito Civil--Portugal / Obrigações--Portugal / Contratos--Portugal--Direito / Direito Comparado /
CDU 347.44(469)
