Cláusulas acessórias ao contrato : cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais / Nuno Manuel Pinto Oliveira
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 3.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 238 p. ; 24 cmISBN: 978-972-40-3512-3.Series: MonografiasContents note: Introdução. PRIMEIRA PARTE: CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E DE LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDEMNIZAR. I- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito civil. II- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito do consumo. SEGUNDA PARTE: CLÁUSULAS PENAIS. I- Conceito e regime da cláusula penal. II- Em tema de agravamento da pena convencional. III- Em tema de redução oficiosa da pena convencional. IV- Cláusulas penais em contratos por adesão : interpretação restritiva da alínea c) do artigo 19º da Lei das cláusulas contratuais gerais. TERCEIRA PARTE: SINAL. I- Conceito e regime(s) do sinal. II- Considerações em torno do artigo 442.º do Código Civil. Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005 Bibliography: Bibliografia, p. 223-233.Subject - Topical Name: Direito Civil -- Portugal | Obrigações -- Portugal | Contratos -- Direito -- Portugal | Direito Comparado| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-127401 | LSR301355 | Não é permitido emprestar | LSR301355 |
Bibliografia, p. 223-233
Introdução. PRIMEIRA PARTE: CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO E DE LIMITAÇÃO DO DEVER DE INDEMNIZAR. I- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito civil. II- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar em direito do consumo. SEGUNDA PARTE: CLÁUSULAS PENAIS. I- Conceito e regime da cláusula penal. II- Em tema de agravamento da pena convencional. III- Em tema de redução oficiosa da pena convencional. IV- Cláusulas penais em contratos por adesão : interpretação restritiva da alínea c) do artigo 19º da Lei das cláusulas contratuais gerais. TERCEIRA PARTE: SINAL. I- Conceito e regime(s) do sinal. II- Considerações em torno do artigo 442.º do Código Civil. Anotação aos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 8 e de 10 de Março de 2005.
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