Derrotabilidade normativa e normas administrativas
Derrotabilidade normativa e normas administrativas; : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos
/ Pedro Moniz Lopes.
- Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019.
- 2 vol. ; 23 cm.
- (Tese)
- Vol. 1: Parte 1 : A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p. . - Vol. 2: Parte. 2 : Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Parte. 3 : Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p. . -
- Orig. tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014. . -
978-972-629-278-4 (vol. 1) (brochado) 978-972-629-279-1 (vol. 2) (brochado)
Direito Administrativo--Portugal /
CDU 342.9(469)CDU 340.13(469)
