Códigos penal e de processo penal; : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019
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- 15.ª ed. rev. e atualiz..
- Lisboa : Quid Juris, 2019.
- 624 p. ; 24 cm.
- (Códigos)
- Contém: Estatuto da vítima; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Lei da identificação criminal; Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal. . -
- Edição revista e atualizada. - De acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro . -
978-972-724-819-3 (brochado)
Código Penal--Portugal--2019 (atualiz.) / Código de Processo Penal--Portugal--2019 (atualiz.) /
CDU 343.2(469)(094.4)CDU 343.1(469)(094.4)
