Códigos penal e de processo penal : e legislação complementar : de acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 15.ª ed. rev. e atualiz.Publication: Lisboa : Quid Juris, 2019Description: 624 p. ; 24 cmISBN: 978-972-724-819-3.Series: CódigosContents note: Contém: Estatuto da vítima; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Lei da identificação criminal; Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal Abstract: Edição revista e atualizada. - De acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro.Subject - Topical Name: Código Penal -- Portugal -- 2019 (atualiz.) | Código de Processo Penal -- Portugal -- 2019 (atualiz.)| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-140184 | LSR339511 | Não é permitido emprestar | LSR339511 |
Contém: Estatuto da vítima; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Lei da identificação criminal; Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal.
Edição revista e atualizada. - De acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
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