As finanças públicas e o seu controlo;
/ António Ribeiro Gameiro, Nuno Moita, Liliana Pimentel.
- Coimbra : Almedina, 2020.
- 337 p. ; 23 cm.
- CAPÍTULO I: OS FUNDAMENTOS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA DE MERCADO. 1- Introdução. 2- As falhas do mercado. 3- Conclusões. CAPÍTULO II: IMPOSTOS PROPORCIONAIS OU PROGRESSIVOS SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES? 1- Introdução. 2- Os impostos proporcionais e progressivos. 3- Impostos proporcionais ou impostos progressivos: que opção? CAPÍTULO III: AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTAL E INTERTEMPORAL E A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS. 1- A restrição orçamental. 2- A sustentabilidade da dívida pública e a restrição intertemporal. 3- Reestruturação ou não da dívida portuguesa? CAPÍTULO IV: EFEITOS FISCAIS DAS REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL, DE DONATIVOS E DE CRIAÇÃO DE EMPREGO, EM SEDE DE IRC E DE IRS. 1- Introdução. 2- Realizações de utilidade social. 3- Donativos ao Estado e a outras entidades. 4- Mecenato. 5- Donativos atribuídos por pessoas singulares. 6- Obrigações acessórias das entidades beneficiárias. 7- Quotizações a favor de Associações Empresariais. 8- Criação de emprego. 9- Conclusões sobre os gastos relacionados com os donativos, as realizações de utilidade social e a criação de emprego. CAPÍTULO V: DO SALDO ORÇAMENTAL GLOBAL AO SALDO ESTRUTURAL. 1- Introdução. 2- Limitações do Saldo Orçamental Global (SO). 3- O Saldo Estrutural. CAPÍTULO VI: TRIBUTAÇÃO DOS EMIGRANTES EM SEDE DE IRS. 1- Introdução. 2- Conceito de residência. 3- A dupla tributação internacional. 4- Convenções para evitar a dupla tributação internacional. 5- A tributação dos trabalhadores em sede de CDT. 6- Eliminação da dupla tributação internacional. CAPÍTULO VII: A NOVA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL (LEO) E O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SNC-AP). 1- Introdução. 2- Porquê fazer a mudança? Quais os objetivos? 3- Eixos de implementação. 4- Os principais desafios de transição para o SNC-AP. 5- Documentos de prestação de contas. 6- Linhas gerais do SNC-AP. 7- Conclusões. CAPÍTULO VIII: O TRIBUNAL DE CONTAS E OS DESAFIOS DO FUTURO. 1- Introdução. 2- Controlo da Administração Financeira do Estado (CAFE). 3- O Tribunal de Contas e o século XXI. 4- E, como corolário, veja-se o Plano Trienal de Médio Prazo do TC. 5- Conclusão. CAPÍTULO IX: A TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLO FINANCEIRO. Introdução. 1- Administração Pública. 2- A relação entre o Estado e a Administração Pública. 3- Administração Pública e Administração Financeira. 4- Tribunal de Contas e Atividade de Controlo Financeiro. 5- Conclusão. CAPÍTULO X: OS TRIBUNAIS DE CONTAS – SUA IMPORTÂNCIA, CARACTERIZAÇÃO E PAPEL NAS SOCIEDADES MODERNAS. Introdução. 1- Tribunal de Contas português. 2- Breve evolução histórica de 1389 a 1761. 3- Composição e relações do Tribunal de Contas. 4- Os Tribunais de Contas das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa. 5- O Tribunal de Contas Europeu. 6- Breve escopo sobre as ISC na Europa. 7- Considerações finais. CAPÍTULO XI: ESPÉCIES E TIPOS DE CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS. Introdução. 1- Quadro Jurídico geral. 2- Entidades controladas pelo Tribunal de Contas. 3- Conclusão. CAPÍTULO XII: A ATIVIDADE DE CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS – A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. 1- Introdução. 2- Fiscalização prévia como atividade de controlo externo do Tribunal de Contas. 3- Contratos Públicos como objeto de controlo e fiscalização pelo Tribunal de Contas. 4- Conclusão. CAPÍTULO XIII: A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA E A BOA GOVERNANÇA. 1- Instrumentos de controlo. 2- Efetivação da responsabilização. 3- A boa governança e o Tribunal de Contas. 4- Conclusão. . -
978-972-40-8061-1 (brochado)
Finanças Públicas--Portuga / Economia de Mercado--Portuga / Fiscalidade--Portuga--Controle / Impostos--Portugal /
CDU 336.1(469)CDU 347.99(469)CDU 351.72(469)
