| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
04849nam 2200349 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
645607 |
| 005 - Identificador da versão |
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| Campo de controlo |
20220330112627.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-40-8061-1 |
| Qualificação |
brochado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
467295/20 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
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| Koha biblioitem number (autogenerated) |
645607 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220330d2020 m||y0pory50030103ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
|---|
| Dados codificados dos livros |
y z 000yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
|---|
| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
As finanças públicas e o seu controlo |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Ribeiro Gameiro, Nuno Moita, Liliana Pimentel |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
337 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 327 1# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
CAPÍTULO I: OS FUNDAMENTOS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA DE MERCADO. 1- Introdução. 2- As falhas do mercado. 3- Conclusões. CAPÍTULO II: IMPOSTOS PROPORCIONAIS OU PROGRESSIVOS SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES? 1- Introdução. 2- Os impostos proporcionais e progressivos. 3- Impostos proporcionais ou impostos progressivos: que opção? CAPÍTULO III: AS RESTRIÇÕES ORÇAMENTAL E INTERTEMPORAL E A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS. 1- A restrição orçamental. 2- A sustentabilidade da dívida pública e a restrição intertemporal. 3- Reestruturação ou não da dívida portuguesa? CAPÍTULO IV: EFEITOS FISCAIS DAS REALIZAÇÕES DE UTILIDADE SOCIAL, DE DONATIVOS E DE CRIAÇÃO DE EMPREGO, EM SEDE DE IRC E DE IRS. 1- Introdução. 2- Realizações de utilidade social. 3- Donativos ao Estado e a outras entidades. 4- Mecenato. 5- Donativos atribuídos por pessoas singulares. 6- Obrigações acessórias das entidades beneficiárias. 7- Quotizações a favor de Associações Empresariais. 8- Criação de emprego. 9- Conclusões sobre os gastos relacionados com os donativos, as realizações de utilidade social e a criação de emprego. CAPÍTULO V: DO SALDO ORÇAMENTAL GLOBAL AO SALDO ESTRUTURAL. 1- Introdução. 2- Limitações do Saldo Orçamental Global (SO). 3- O Saldo Estrutural. CAPÍTULO VI: TRIBUTAÇÃO DOS EMIGRANTES EM SEDE DE IRS. 1- Introdução. 2- Conceito de residência. 3- A dupla tributação internacional. 4- Convenções para evitar a dupla tributação internacional. 5- A tributação dos trabalhadores em sede de CDT. 6- Eliminação da dupla tributação internacional. CAPÍTULO VII: A NOVA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL (LEO) E O NOVO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SNC-AP). 1- Introdução. 2- Porquê fazer a mudança? Quais os objetivos? 3- Eixos de implementação. 4- Os principais desafios de transição para o SNC-AP. 5- Documentos de prestação de contas. 6- Linhas gerais do SNC-AP. 7- Conclusões. CAPÍTULO VIII: O TRIBUNAL DE CONTAS E OS DESAFIOS DO FUTURO. 1- Introdução. 2- Controlo da Administração Financeira do Estado (CAFE). 3- O Tribunal de Contas e o século XXI. 4- E, como corolário, veja-se o Plano Trienal de Médio Prazo do TC. 5- Conclusão. CAPÍTULO IX: A TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLO FINANCEIRO. Introdução. 1- Administração Pública. 2- A relação entre o Estado e a Administração Pública. 3- Administração Pública e Administração Financeira. 4- Tribunal de Contas e Atividade de Controlo Financeiro. 5- Conclusão. CAPÍTULO X: OS TRIBUNAIS DE CONTAS – SUA IMPORTÂNCIA, CARACTERIZAÇÃO E PAPEL NAS SOCIEDADES MODERNAS. Introdução. 1- Tribunal de Contas português. 2- Breve evolução histórica de 1389 a 1761. 3- Composição e relações do Tribunal de Contas. 4- Os Tribunais de Contas das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa. 5- O Tribunal de Contas Europeu. 6- Breve escopo sobre as ISC na Europa. 7- Considerações finais. CAPÍTULO XI: ESPÉCIES E TIPOS DE CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS. Introdução. 1- Quadro Jurídico geral. 2- Entidades controladas pelo Tribunal de Contas. 3- Conclusão. CAPÍTULO XII: A ATIVIDADE DE CONTROLO DO TRIBUNAL DE CONTAS – A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA. 1- Introdução. 2- Fiscalização prévia como atividade de controlo externo do Tribunal de Contas. 3- Contratos Públicos como objeto de controlo e fiscalização pelo Tribunal de Contas. 4- Conclusão. CAPÍTULO XIII: A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA E A BOA GOVERNANÇA. 1- Instrumentos de controlo. 2- Efetivação da responsabilização. 3- A boa governança e o Tribunal de Contas. 4- Conclusão. |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Finanças Públicas |
| Subdivisão geográfica |
Portuga |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Economia de Mercado |
| Subdivisão geográfica |
Portuga |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Fiscalidade |
| Subdivisão de assunto |
Controle |
| Subdivisão geográfica |
Portuga |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Impostos |
| Subdivisão cronológica |
Portugal |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
336.1(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347.99(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
351.72(469) |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Gameiro |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Ribeiro |
| Datas |
1970- |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Moita |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Pimentel |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Liliana Marques |
| 856 41 - Localização e acesso electrónico |
|---|
| URL |
http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2026078&img=141201&save=true |
| 990 ## - Elementos KOHA |
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| Tipo de documento Koha |
Livros |
