Invocação e ilisão de presunções legais em processo civil
Invocação e ilisão de presunções legais em processo civil; : análise às particularidades do seu regime probatório
/ Marco Reis Santos ; pref. Rui Pinto.
- Braga : Nova Causa, cop. 2020.
- 206 p. ; 23 cm.
- INTRODUÇÃO. 1- Os problemas de prova de certos factos e a sua relação com presunções. 2- Enunciação de questões a resolver. 3- Metodologia e sequência de análise. PARTE I: ENQUADRAMENTO E CARACTERÍSTICAS DAS PRESUNÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE. CAPÍTULO I- A prova por presunção: Considerações prévias e enquadramento jurídico. 4- Importância prática. 5- Conceito e natureza jurídica. 6- Consagração legal e espécies. CAPÍTULO II- A estrutura da presunção. 7- Considerações gerais. 8- O Facto-base. 9- O nexo lógico. 10- O Facto presumido. PARTE II: REGIME PROBATÓRIO DAS PRESUNÇÕES LEGAIS. CAPÍTULO III- Qualificação jurídico-processual dos factos-base de presunções. 11- Considerações prévias. 12- Factos-base de presunções judiciais. 13- Factos-base de presunções legais. CAPÍTULO IV- Regime probatório das presunções relativas. 14- Considerações prévias. 15- Ónus de Alegação. 16- Ónus da prova. 17- Conclusões acerca do ónus de alegação e da prova: Formação e particularidades da matéria de facto subjacente a presunções relativas. CAPÍTULO - Modos de defesa face a presunções relativas. 18- Considerações prévias. 19- Relação entre a defesa face a presunções legais e o ónus da prova: remissão. 20- Defesa por Impugnação sobre o(s) facto(s)-base. 21- Defesa por Impugnação/Exceção(?) sobre o facto presumido. 22- Síntese conclusiva. CAPÍTULO VI- Regime probatório das presunções absolutas. 23- Considerações prévias. 24- Caracterização da figura. 25- Ónus de alegação e prova. 26- Defesa face a presunções absolutas. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA. . -
978-989-8515-84-1 (brochado)
Direito Processual Civil--Portugal / Provas--Portugal--Direito /
CDU 347.91/.95(469)
