Fiscal; : códigos tributários e legislação conexa
/ coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.
- 28ª ed.
- Porto : Porto Editora, 2022.
- 1149 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 20 cm.
- (Legislação)
- Ed. Académica . -
- Contém: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (CIRS) e legislação; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (CIRC) e legislação; Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA); Regime do IVA nas transações intracomunitárias; Impostos sobre imóveis; Código do imposto de selo; Fiscalidade verde - regime de tributação dos sacos de plástico leves; Estatuto dos benefícios fiscais (EBF); Novo código fiscal do investimento; Código de procedimento e de processo tributário; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira; Fiscalização da situação tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; Regime geral de infrações tributárias; Lista dos "paraísos fiscais". . -
978-972-0-00400-0 (brochado)
Direito Fiscal--Portugal / Código Tributário--Portugal / Legislação Fiscal--Portugal / Fiscalidade--Portugal--Legislação / Tributação--Portugal--Legislação /
CDU 336.22(469)(094.4)CDU 351.71(469)(094.4)
