Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 28ª edPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1149 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 20 cmISBN: 978-972-0-00400-0.Series: LegislaçãoContents note: Contém: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (CIRS) e legislação; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (CIRC) e legislação; Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA); Regime do IVA nas transações intracomunitárias; Impostos sobre imóveis; Código do imposto de selo; Fiscalidade verde - regime de tributação dos sacos de plástico leves; Estatuto dos benefícios fiscais (EBF); Novo código fiscal do investimento; Código de procedimento e de processo tributário; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira; Fiscalização da situação tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; Regime geral de infrações tributárias; Lista dos "paraísos fiscais" Subject - Topical Name: Direito Fiscal -- Portugal | Código Tributário -- Portugal | Legislação Fiscal -- Portugal | Fiscalidade -- Legislação -- Portugal | Tributação -- Legislação -- Portugal Online Resources:Click here to access online| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | EMP 336(469) ROC/fis | PDE51164 | Available | PDE51164 | ||
| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/A-120787 | LSR360043 | Não é permitido emprestar | LSR360043 |
Ed. Académica
Contém: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (CIRS) e legislação; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (CIRC) e legislação; Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA); Regime do IVA nas transações intracomunitárias; Impostos sobre imóveis; Código do imposto de selo; Fiscalidade verde - regime de tributação dos sacos de plástico leves; Estatuto dos benefícios fiscais (EBF); Novo código fiscal do investimento; Código de procedimento e de processo tributário; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira; Fiscalização da situação tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; Regime geral de infrações tributárias; Lista dos "paraísos fiscais".
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