Manual teórico-prático de direito administrativo;
/ Isa António.
- 2.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2020.
- 307 p. ; 23 cm.
- (Manuais universitários)
- PARTE I: GENERALIDADES. Capítulo I- As origens históricas do direito administrativo. Seção I- Parte histórica. Seção II- Sistemas de administração judiciário e executivo. Capítulo II- A administração pública. Seção I- A administração pública. Secção II- O direito administrativo. Capítulo III- Princípios fundamentais do direito administrativo. Seção I- Princípios constitucionais em matéria administrativa. Seção II- Princípios gerais no Código do Procedimento Administrativo. Seção III- Garantias não jurisdicionais do administrado. PARTE II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. Capítulo I- Os elementos essenciais da organização administrativa. Seção I- As pessoas coletivas públicas e os órgãos administrativos,. Seção II- Atribuições e competências. Capítulo II- A administração direta, a administração indireta e a administração autónoma. Seção I- Os setores da organização administrativa. Seção II- Hierarquia, tutela e superintendência. PARTE III: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Regulamento administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento regulamentar. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Capítulo II- Ato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Seção III- Garantias e mecanismos administrativos (graciosos) do administrado. Capítulo III- Contrato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimentos pré-contratuais. Seção II- Regime de validade e eficácia. PARTE IV: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ATOS DE GESTÃO PÚBLICA. Capítulo I- Generalidades em torno da responsabilidade civil administrativa. Capítulo II- Responsabilidade subjetiva ou por factos ilícitos. Capítulo III- Responsabilidade objetiva ou pelo risco. Capítulo IV- Responsabilidade por factos lícitos ou pelo sacrifício. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES. . -
978-972-40-8671-2 (brochado)
Direito Administrativo / Administração Pública--Portugal / Manuais de Ensino Superior /
CDU 342.9(075.8)
