Manual teórico-prático de direito administrativo (Record no. 675263)

000 -Etiqueta do registo
Cabeçalho 02941nam 2200313 4500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 675263
005 - Identificador da versão
Campo de controlo 20231026152355.0
010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN)
Número (ISBN) 978-972-40-8671-2
Qualificação brochado
021 ## - Número do Depósito Legal
Código do país Portugal
Número 474422/20
090 ## - System Control Numbers (Koha)
Koha biblioitem number (autogenerated) 675263
100 ## - Dados gerais de processamento
Dados gerais de processamento 20241026d2020 k||y0pory50030103ba
101 0# - Língua de publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
102 ## - Pais de publicação ou produção
País de publicação Portugal
105 ## - Campo de dados codificados: livros
Dados codificados dos livros y z 000yy
106 ## - Campo de dados codificados: material textual
Dados codificados do material textual r
200 1# - Titulo e menção de responsabilidade
Título próprio Manual teórico-prático de direito administrativo
Primeira menção de responsabilidade Isa António
205 ## - Menção da edição
Menção da edição 2.ª ed
210 ## - Publicação, Distribuição, etc.
Lugar da edição, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Almedina
Data da publicação, distribuição, etc. 2020
215 ## - Descrição física
Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie 307 p.
Dimensões 23 cm
225 2# - Coleção
Título próprio da coleção Manuais universitários
327 0# - Nota de conteúdo
Texto da nota PARTE I: GENERALIDADES. Capítulo I- As origens históricas do direito administrativo. Seção I- Parte histórica. Seção II- Sistemas de administração judiciário e executivo. Capítulo II- A administração pública. Seção I- A administração pública. Secção II- O direito administrativo. Capítulo III- Princípios fundamentais do direito administrativo. Seção I- Princípios constitucionais em matéria administrativa. Seção II- Princípios gerais no Código do Procedimento Administrativo. Seção III- Garantias não jurisdicionais do administrado. PARTE II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. Capítulo I- Os elementos essenciais da organização administrativa. Seção I- As pessoas coletivas públicas e os órgãos administrativos,. Seção II- Atribuições e competências. Capítulo II- A administração direta, a administração indireta e a administração autónoma. Seção I- Os setores da organização administrativa. Seção II- Hierarquia, tutela e superintendência. PARTE III: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Regulamento administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento regulamentar. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Capítulo II- Ato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Seção III- Garantias e mecanismos administrativos (graciosos) do administrado. Capítulo III- Contrato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimentos pré-contratuais. Seção II- Regime de validade e eficácia. PARTE IV: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ATOS DE GESTÃO PÚBLICA. Capítulo I- Generalidades em torno da responsabilidade civil administrativa. Capítulo II- Responsabilidade subjetiva ou por factos ilícitos. Capítulo III- Responsabilidade objetiva ou pelo risco. Capítulo IV- Responsabilidade por factos lícitos ou pelo sacrifício. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES.
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Direito Administrativo
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Administração Pública
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Manuais de Ensino Superior
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU)
Notação 342.9(075.8)
700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal)
Palavra de ordem António
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Isa Filipa
856 41 - Localização e acesso electrónico
URL http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2052403&img=149916&save=true
990 ## - Elementos KOHA
Tipo de documento Koha Livros
Holdings
Situação do extravio Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de empréstimo Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Permissão de empréstimo Tipo de documento Forma de aquisição
  LSR356141 847565 Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro LSR356141 FG/B-147473 Não é permitido emprestar Livros Depósito Legal

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