Código penal; : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
/ [nota prévia Cecília Santos].
- 14.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2023.
- 1027 p. ; 23 cm.
- (Textos da lei)
- Inclui: Morte medicamente assistida; Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infrações tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei de combate ao terrorismo; Regime geral das contraordenações; Lei da saúde mental; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional . -
978-989-40-1512-3 (brochado)
Direito Penal--Portugal--Código--2023 (atualiz.) / Código Penal--Portugal--2023 (atualiz.) / Jurisprudência Penal /
CDU 343(469)(094.4)CDU 343.2/.7(469)(094.34)
