Fiscal;
/ coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.
- 27.ª ed.
- Porto : Porto Editora, 2022.
- 1143 p. ; 20 cm.
- (Legislação)
- Edição académica . -
- Atualizações online; Marcadores autocolantes; Índice remissivo . -
- Resumo: Esta edição reúne os principais códigos fiscais (LGT, IRS, IRC, IVA, RITI, IMI, IMT, Código do Imposto de Selo, EBF, Regime de Tributação dos Sacos de Plástico Leves (Fiscalidade Verde), EBF, CPPT, Regime Jurídico da Arbitragem em MatériaTributária; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; RGIT . -
978-972-0-00351-5 (brochado)
Direito Fiscal--Portugal / Fiscalidade--Portugal--2022 / Legislação--Portugal--2022 /
CDU 351.71(469)(094.4)
