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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha

Corporate Author (Main): PortugalSecondary Author: Isabel, Rocha;Rocha, Joaquim FreitasLanguage: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 27.ª edPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1143 p. ; 20 cmISBN: 978-972-0-00351-5.Series: Legislação, Edição AcadémicaAbstract: Resumo: Esta edição reúne os principais códigos fiscais (LGT, IRS, IRC, IVA, RITI, IMI, IMT, Código do Imposto de Selo, EBF, Regime de Tributação dos Sacos de Plástico Leves (Fiscalidade Verde), EBF, CPPT, Regime Jurídico da Arbitragem em MatériaTributária; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; RGIT .Subject - Topical Name: Direito Fiscal -- Portugal | Fiscalidade -- Portugal -- 2022 | Legislação -- Portugal -- 2022
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Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
FG/A-124736 LSR374341 Não é permitido emprestar LSR374341
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Edição académica

Atualizações online; Marcadores autocolantes; Índice remissivo

Resumo: Esta edição reúne os principais códigos fiscais (LGT, IRS, IRC, IVA, RITI, IMI, IMT, Código do Imposto de Selo, EBF, Regime de Tributação dos Sacos de Plástico Leves (Fiscalidade Verde), EBF, CPPT, Regime Jurídico da Arbitragem em MatériaTributária; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; RGIT

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