Processo Penal;
/ coord. Isabel Rocha.
- 9.ª ed.
- Porto : Porto Editora, 2023.
- 382 p., [1] f. (de marcadores autocolantes) ; 20 cm.
- (Legislação)
- Edição Académica . -
- Contém: Código de Processo Penal; Legislação avulsa: Identificação criminal; Vigilância eletrónica; Regime jurídico de avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos; Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia; Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime; Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Proteção de testemunhas em processo penal; Estatuto da vítima; Mediação penal; Sistema de queixa eletrónica . -
978-972-0-00454-3 (brochado)
Processo Penal--Portugal / Direito Processual Penal--Portugal / Legislação--Portugal /
CDU 343.1(469)(094.4)
