Códigos tributários e legislação fiscal complementar
Códigos tributários e legislação fiscal complementar;
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- 25.ª ed.
- Coimbra : Almedina, 2023.
- 1163, [1] p. ; 21 cm.
- (Códigos universitários)
- Inclui as alterações do OE 2023 . - Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infrações tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação complementar adicional . -
978-989-40-1042-5 (brochado)
Impostos--Portugal--Legislação--2023 (atualiz.) / Tributação--Portugal--Legislação--2023 (atualiz.) /
CDU 336.22(469)(094.4)CDU 351.71(469)(094.4)
