Códigos tributários e legislação fiscal complementar
Uniform Title: Leis, decretos, etc., Códigos tributáriosLanguage: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 25.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1163, [1] p. ; 21 cmISBN: 978-989-40-1042-5.Series: Códigos universitáriosContents note: Inclui as alterações do OE 2023 Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infrações tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação complementar adicional Subject - Topical Name: Impostos -- Legislação -- Portugal -- 2023 (atualiz.) | Tributação -- Legislação -- Portugal -- 2023 (atualiz.) Online Resources:Click here to access online| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/A-130006 | LSR391933 | Não é permitido emprestar | LSR391933 |
Inclui as alterações do OE 2023
Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infrações tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação complementar adicional
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