000 -Etiqueta do registo |
Cabeçalho |
022670a00a22003730004500 |
001 - Identificador do registo |
Campo de controlo |
313617 |
010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
Número (ISBN) |
9724027783 |
Qualificação |
brochado |
021 ## - Número do Depósito Legal |
Código do país |
Portugal |
Número |
239416/06 |
090 ## - System Control Numbers (Koha) |
Koha biblioitem number (autogenerated) |
313617 |
095 ## - |
-- |
D.L. |
100 ## - Dados gerais de processamento |
Dados gerais de processamento |
20160831 pory50 |
101 0# - Língua de publicação |
Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
102 ## - Pais de publicação ou produção |
País de publicação |
Portugal |
200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
Título próprio |
Regime geral das infracções tributárias |
Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Marques da Silva |
210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
215 ## - Descrição física |
Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
207 p |
Dimensões |
24 cm |
225 2# - Coleção |
Título próprio da coleção |
Cadernos IDEFF |
Indicação de volume |
5 |
320 ## - Nota relativa a bibliografia e índices internos |
Texto da nota |
Bibliografia: p. 197-203 |
327 0# - Nota de conteúdo |
Texto da nota |
I: INTRODUÇÃO. 1- Sede legal da matéria. 2- Géneses do regime geral das infrações tributárias, seus antecedentes e influências. 3- Legislação revogada e legislação avulsa. 4- Regras sobre a aplicação no tempo. 5- Sistematização e principais novidades do Regime Geral das Infracções Tributárias. II: PARTE GERAL. 1- Noção e espécies de infracções tributárias. 2- Efeitos do pagamento do "imposto evadido" na responsabilidade por crimes e por contra-ordenações tributárias.3- Responsabilidade das pessoas colectivas e dos seus administradores ou gerentes por infracções tributárias. 4- Concurso de infracções: "facturas falsas", fraude fiscal e burla. III: ESPECIALIDADES DO PROCESSO PENAL E DE CONTRA-ORDENAÇÂO TRIBUTÁRIOS. 1- Considerações gerais. 2- Especialidades do processo penal tributário. 3- Especialidades do processo de contra-ordenação tributário. IV: PARTE ESPECIAL. 1- Sistematização. 2- Crimes tributários comuns. 3- Breve referência aos crimes aduaneiros. 4- Crimes fiscais e crimes contra a segurança social. 5- Contra-ordenações tributárias. JURISPRUDÊNCIA CITADA |
518 1# - Título na grafia actualizada |
Títtulo próprio |
Regime geral das infrações tributárias |
606 ## - Nome comum usado como assunto |
Palavra de ordem |
Infração tributária |
Subdivisão de assunto |
Legislação |
Subdivisão geográfica |
Portugal |
606 ## - Nome comum usado como assunto |
Palavra de ordem |
Infração fiscal |
Subdivisão de assunto |
Legislação |
Subdivisão geográfica |
Portugal |
606 ## - Nome comum usado como assunto |
Palavra de ordem |
Crime fiscal |
Subdivisão geográfica |
Portugal |
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
-- |
25597 |
Notação |
336.22(469) |
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
-- |
32143 |
Notação |
351.71/.72(469) |
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
-- |
29993 |
Notação |
343.35(469) |
700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
Palavra de ordem |
Silva |
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabel Marques da |
Datas |
1970- |
931 ## - |
-- |
20150309 |
932 ## - |
-- |
d |
933 ## - |
-- |
2006 |
954 ## - |
-- |
FILOMENA |
-- |
20150309 |
955 ## - |
-- |
0 |
-- |
FILOMENA |
966 ## - |
-- |
198255 |
-- |
BPARAH |
-- |
D. L. |
-- |
FG/B-78502 |
-- |
L |
-- |
1 |
-- |
0 |
990 ## - Elementos KOHA |
Tipo de documento Koha |
Livros |