Regime geral das infracções tributárias (Record no. 313617)

000 -Etiqueta do registo
Cabeçalho 022670a00a22003730004500
001 - Identificador do registo
Campo de controlo 313617
010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN)
Número (ISBN) 9724027783
Qualificação brochado
021 ## - Número do Depósito Legal
Código do país Portugal
Número 239416/06
090 ## - System Control Numbers (Koha)
Koha biblioitem number (autogenerated) 313617
095 ## -
-- D.L.
100 ## - Dados gerais de processamento
Dados gerais de processamento 20160831 pory50
101 0# - Língua de publicação
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
102 ## - Pais de publicação ou produção
País de publicação Portugal
200 1# - Titulo e menção de responsabilidade
Título próprio Regime geral das infracções tributárias
Primeira menção de responsabilidade Isabel Marques da Silva
210 ## - Publicação, Distribuição, etc.
Lugar da edição, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Almedina
Data da publicação, distribuição, etc. 2006
215 ## - Descrição física
Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie 207 p
Dimensões 24 cm
225 2# - Coleção
Título próprio da coleção Cadernos IDEFF
Indicação de volume 5
320 ## - Nota relativa a bibliografia e índices internos
Texto da nota Bibliografia: p. 197-203
327 0# - Nota de conteúdo
Texto da nota I: INTRODUÇÃO. 1- Sede legal da matéria. 2- Géneses do regime geral das infrações tributárias, seus antecedentes e influências. 3- Legislação revogada e legislação avulsa. 4- Regras sobre a aplicação no tempo. 5- Sistematização e principais novidades do Regime Geral das Infracções Tributárias. II: PARTE GERAL. 1- Noção e espécies de infracções tributárias. 2- Efeitos do pagamento do "imposto evadido" na responsabilidade por crimes e por contra-ordenações tributárias.3- Responsabilidade das pessoas colectivas e dos seus administradores ou gerentes por infracções tributárias. 4- Concurso de infracções: "facturas falsas", fraude fiscal e burla. III: ESPECIALIDADES DO PROCESSO PENAL E DE CONTRA-ORDENAÇÂO TRIBUTÁRIOS. 1- Considerações gerais. 2- Especialidades do processo penal tributário. 3- Especialidades do processo de contra-ordenação tributário. IV: PARTE ESPECIAL. 1- Sistematização. 2- Crimes tributários comuns. 3- Breve referência aos crimes aduaneiros. 4- Crimes fiscais e crimes contra a segurança social. 5- Contra-ordenações tributárias. JURISPRUDÊNCIA CITADA
518 1# - Título na grafia actualizada
Títtulo próprio Regime geral das infrações tributárias
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Infração tributária
Subdivisão de assunto Legislação
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Infração fiscal
Subdivisão de assunto Legislação
Subdivisão geográfica Portugal
606 ## - Nome comum usado como assunto
Palavra de ordem Crime fiscal
Subdivisão geográfica Portugal
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU)
-- 25597
Notação 336.22(469)
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU)
-- 32143
Notação 351.71/.72(469)
675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU)
-- 29993
Notação 343.35(469)
700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal)
Palavra de ordem Silva
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Isabel Marques da
Datas 1970-
931 ## -
-- 20150309
932 ## -
-- d
933 ## -
-- 2006
954 ## -
-- FILOMENA
-- 20150309
955 ## -
-- 0
-- FILOMENA
966 ## -
-- 198255
-- BPARAH
-- D. L.
-- FG/B-78502
-- L
-- 1
-- 0
990 ## - Elementos KOHA
Tipo de documento Koha Livros
Holdings
Situação do extravio Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de empréstimo Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Permissão de empréstimo
  198255 386305 Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro 198255 FG/B-78502 Não é permitido emprestar

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