| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
02568nam a2200349 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
555010 |
| 005 - Identificador da versão |
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| Campo de controlo |
20240517064933.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-40-4827-7 |
| Qualificação |
encadernado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
345209/12 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
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| Koha biblioitem number (autogenerated) |
555010 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
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| Dados gerais de processamento |
20200724d2012 k||y0pory5003 ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
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| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
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| Dados codificados dos livros |
y v 001yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
|---|
| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
Os contratos de consumo |
| Informação de outro título |
reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Morais Carvalho |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
726 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 2# - Coleção |
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| Título próprio da coleção |
Teses de doutoramento |
| 320 ## - Nota relativa a bibliografia e índices internos |
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| Texto da nota |
Bibliografia, p. 643-718 |
| 327 0# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
1: INTRODUÇÃO. 1.1- Enunciado do problema e justificação. 1.2- Breve incursão nas origens e nos fundamentos do direito do consumo. 2: AUTONOMIA PRIVADA E NORMAS COM CONTEÚDO IMPERATIVO. 2.1- Observações gerais. 2.2- Licitude. 2.3- Reflexão sobre as normas com conteúdo imperativo. 2.4- Consequências da contrariedade a uma norma imperativa. 3: PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO. 3.1- Nota introdutória. 3.2- Formalismo. 3.3- Formação do contrato. 4: FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 4.1- Análise do regime por referência às práticas comerciais. 4.2- Análise do regime por referência aos tipos contratuais. 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 5.1- Direito de arrependimento em especial. 5.2- Fundamentos de política legislativa. 5.3- Regime e natureza do direito de arrependimento. 6: CONTEÚDOS DO CONTRATO. 6.1- Qualidade da prestação nos contratos de consumo. 6.2- Critérios de conformidade do bem com o contrato. 6.3- Exclusão de cláusulas abusivas não negociadas individualmente. 6.4- Cláusulas de fidelização. 6.5- Taxa de juros no crédito ao consumo. 7: CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. 7.1- Princípios gerais relativos ao cumprimento dos contratos de consumo. 7.2- Conformidade e desconformidade no regime do Decreto-Lei nº 67/2003. 7.3- Cumprimento e incumprimento do contrato de crédito ao consumo. 8: CONCLUSÕES. |
| 328 ## - Nota de dissertação ou tese |
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| Texto da nota |
Orig.: Tese dout. Direito Privado, Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2011 |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Consumo |
| Subdivisão de assunto |
Direito |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Consumidores |
| Subdivisão de assunto |
Protecção |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Contratos |
| Subdivisão de assunto |
Direito |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347.44/.45(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
346.54(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
366.5(469) |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
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| Palavra de ordem |
Carvalho |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Morais |
| 856 41 - Localização e acesso electrónico |
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| URL |
http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1807984&img=8028&save=true |
| 990 ## - Elementos KOHA |
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| Tipo de documento Koha |
Livros |
