Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo / Jorge Morais Carvalho
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 726 p. ; 24 cmISBN: 978-972-40-4827-7.Series: Teses de doutoramentoContents note: 1: INTRODUÇÃO. 1.1- Enunciado do problema e justificação. 1.2- Breve incursão nas origens e nos fundamentos do direito do consumo. 2: AUTONOMIA PRIVADA E NORMAS COM CONTEÚDO IMPERATIVO. 2.1- Observações gerais. 2.2- Licitude. 2.3- Reflexão sobre as normas com conteúdo imperativo. 2.4- Consequências da contrariedade a uma norma imperativa. 3: PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO. 3.1- Nota introdutória. 3.2- Formalismo. 3.3- Formação do contrato. 4: FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 4.1- Análise do regime por referência às práticas comerciais. 4.2- Análise do regime por referência aos tipos contratuais. 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 5.1- Direito de arrependimento em especial. 5.2- Fundamentos de política legislativa. 5.3- Regime e natureza do direito de arrependimento. 6: CONTEÚDOS DO CONTRATO. 6.1- Qualidade da prestação nos contratos de consumo. 6.2- Critérios de conformidade do bem com o contrato. 6.3- Exclusão de cláusulas abusivas não negociadas individualmente. 6.4- Cláusulas de fidelização. 6.5- Taxa de juros no crédito ao consumo. 7: CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. 7.1- Princípios gerais relativos ao cumprimento dos contratos de consumo. 7.2- Conformidade e desconformidade no regime do Decreto-Lei nº 67/2003. 7.3- Cumprimento e incumprimento do contrato de crédito ao consumo. 8: CONCLUSÕES Bibliography: Bibliografia, p. 643-718.Thesis: Orig.: Tese dout. Direito Privado, Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2011.Subject - Topical Name: Consumo -- Direito | Consumidores -- Protecção | Contratos -- Direito Online Resources:Click here to access online| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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Bibliografia, p. 643-718
1: INTRODUÇÃO. 1.1- Enunciado do problema e justificação. 1.2- Breve incursão nas origens e nos fundamentos do direito do consumo. 2: AUTONOMIA PRIVADA E NORMAS COM CONTEÚDO IMPERATIVO. 2.1- Observações gerais. 2.2- Licitude. 2.3- Reflexão sobre as normas com conteúdo imperativo. 2.4- Consequências da contrariedade a uma norma imperativa. 3: PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO. 3.1- Nota introdutória. 3.2- Formalismo. 3.3- Formação do contrato. 4: FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 4.1- Análise do regime por referência às práticas comerciais. 4.2- Análise do regime por referência aos tipos contratuais. 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 5.1- Direito de arrependimento em especial. 5.2- Fundamentos de política legislativa. 5.3- Regime e natureza do direito de arrependimento. 6: CONTEÚDOS DO CONTRATO. 6.1- Qualidade da prestação nos contratos de consumo. 6.2- Critérios de conformidade do bem com o contrato. 6.3- Exclusão de cláusulas abusivas não negociadas individualmente. 6.4- Cláusulas de fidelização. 6.5- Taxa de juros no crédito ao consumo. 7: CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. 7.1- Princípios gerais relativos ao cumprimento dos contratos de consumo. 7.2- Conformidade e desconformidade no regime do Decreto-Lei nº 67/2003. 7.3- Cumprimento e incumprimento do contrato de crédito ao consumo. 8: CONCLUSÕES.
Orig.: Tese dout. Direito Privado, Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2011
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