| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
03100nam a2200361 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
645670 |
| 005 - Identificador da versão |
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| Campo de controlo |
20220330144902.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-685-252-0 |
| Qualificação |
brochado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
436841/18 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
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| Koha biblioitem number (autogenerated) |
645670 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220330d2018 k||y0pory50030103ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
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| Dados codificados dos livros |
y z 000yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
|---|
| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
Investigação dos crimes contra animais de companhia na perspectiva do Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Sepúlveda |
| Outras menções de responsabilidade |
colab. Filipa Vilhena |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
D.L. 2018 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
211 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 327 1# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
Prefácio. Agradecimentos. Lista de siglas. Capítulo 1: Da investigação criminal - Boas práticas a adoptar pelo Ministério Público. Capítulo 2: Dos crimes de maus tratos e de abandono dos animais de companhia. 1- A protecção jurídica dos animais. 2- A natureza pública dos crimes contra animais de companhia. 3- Conceito de animal de companhia. 4- Elementos que devem constituir objecto de investigação do crime de maus tratos. 5- O crime de maus tratos simples previsto no art. 387, nº 1. 6- O crime de maus tratos como crime comum. 7- Formas de comportamento subsumíveis ao art. 387º. 8- Os maus tratos agravados previstos no art. 387º, nº 2. 9- Das dificuldades sentidas pelos Órgãos de Polícia Criminal na investigação dos crimes de maus tratos a animais de companhia (boas práticas na investigação e articulação com o Ministério Público). 10- Flagrante delito presenciado por cidadãos. 11- Outras causas de justificação. 12- Das dificuldades na investigação dos crimes de abandono de animais de companhia (boas práticas na investigação e articulação com o Ministério Público). Capítulo 3: 1- Do inquérito: da articulação do MP com os OPC. Capítulo 4: 1- Das penas acessórias. Capítulo 5: Da reacção penal aos crimes praticados (segundo a estrutura do CPP). 1- Da suspensão provisória do processo (a experiência judiciária na óptica do Ministério Público - Directiva 1/2014 da PGR). 2- Da acusação em processo especial sumaríssima ( Directiva 1/2016 da PGR). Capítulo 6: 1- Da prescrição do inquérito. Formulários: Suspensão provisória do processo (art. 281º do CPP). Acusação em processo especial sumaríssimo. Legislação: Código Penal (Título VI - Dos crimes contra animais de companhia). Legislação avulsa sobre animais de companhia perigosos: Decreto-Lei 315/2009 de 29-10. Decreto-Lei 276/2001 de 17-10. |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Animais de Estimação |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Animais |
| Subdivisão de assunto |
Proteção |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Animais |
| Subdivisão de assunto |
Homem |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Homem |
| Subdivisão de assunto |
animais |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Responsabilidade Civil |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 610 ## - Termos de indexação não controlados |
|---|
| Termo de indexação |
Crimes contra animais |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347.13(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
347.51(469) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
179.3(469) |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Sepúlveda |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo |
| Datas |
1971- |
| 702 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade secundária) |
|---|
| Palavra de ordem |
Vilhena |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Filipa |
| 856 41 - Localização e acesso electrónico |
|---|
| URL |
http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1986458&img=108396&save=true |
| 990 ## - Elementos KOHA |
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| Tipo de documento Koha |
Livros |
