| 000 -Etiqueta do registo |
|---|
| Cabeçalho |
03957nam 2200301 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
|---|
| Campo de controlo |
683448 |
| 005 - Identificador da versão |
|---|
| Campo de controlo |
20240507173742.0 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
978-972-40-9189-1 |
| Qualificação |
brochado |
| 021 ## - Número do Depósito Legal |
|---|
| Código do país |
Portugal |
| Número |
480186/21 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
|---|
| Koha biblioitem number (autogenerated) |
683448 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210317d2021 k y0pory50030103ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 105 ## - Campo de dados codificados: livros |
|---|
| Dados codificados dos livros |
y z 000yy |
| 106 ## - Campo de dados codificados: material textual |
|---|
| Dados codificados do material textual |
r |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
|---|
| Título próprio |
Direito da imigração |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Gaspar Schwalbach |
| 210 #9 - Publicação, Distribuição, etc. |
|---|
| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina, |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2021 |
| 215 ## - Descrição física |
|---|
| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
589 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 2# - Coleção |
|---|
| Título próprio da coleção |
Guias práticos |
| 327 0# - Nota de conteúdo |
|---|
| Texto da nota |
I:Introdução. II: Resenha histórica. III: Temas : 1- Panorama Atual. 2- Procedimento de Recusa de entrada. 3- Prorrogação de Permanência. 4- Autorização de Residência em Território Nacional. 5- Autorização de Residência Para Exercício de Atividade Profissional Subordinada – Art. 88º, nº 2. 6- Artigo 122º Autorização de Residência com Dispensa de Visto de Residência. 7- Regime Excecional – Autorização de Residência do art. 123º. 8- Renovação de Autorização de Residência. 9- Cancelamento da Autorização de Residência. 10- Autorização de residência para atividade de investimento (Vistos Gold). 11- Residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias. 12- Asilo e Proteção Subsidiária. 13- Afastamento do território nacional. 14- Regulamento de Dublin. IV: LEGISLAÇÃO. 1- Lei nº 23/2007, de 4 de Julho, na redação dada pela Lei n.º 28/2019, de 29/03. 2- Decreto Regulamentar nº 84/2007, de 05 de Novembro. 3- Lei nº 37/2006, de 9 de Agosto. 4- Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho (Concessão de asilo ou proteção subsidiária). 5- Lei n.º 34/94, de 14 de Setembro – regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária (Com as alterações da Lei 23/2007 de 4 de Julho). 6- Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. 7- Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos – Publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 18.12.2007. 8- Regulamento de Dublin – Regulamento (UE) nº 604/2013. 9- Diretiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Qualificação). 10- Diretiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional. VI: MINUTAS. 1- Requerimento Aeroporto – Junta termo de Responsabilidade. 2- Requerimento Pequena Instância Criminal (Detido em Aeroporto). 3- Requerimento – Remoção de Informação SIS II. 4- Requerimento Aeroporto – Documento Apreendido. 5- Providência Cautelar Suspensão Ato Administrativo. 6- Requerimento Pedido de Proteção Internacional. 7- Requerimento para junção de prova documental em Português / Documento em Língua estrangeira (Processo de Proteção Internacional). 8- Requerimento de Alegações (Processo de Proteção Internacional). 9- Requerimento Pedido Subsequente (Protecão Internacional). 10- Requerimento Deferimento Tácito – Renovação de Autorização de Residência. 11- Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15º). 12- Convolação de Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15º) em Providência Cautelar. 13- Execução Sentença. 14- Requerimento para Autorização de Residência ao abrigo do art. 123º. 15- Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 123º). 16- Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15º – União de Facto). |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Imigração |
| Subdivisão de assunto |
Legislação |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| 606 ## - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Direitos dos Cidadãos |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
314.74(4-67UE)(094.4) |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
|---|
| Notação |
342.71/.73(4-67UE) |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) |
|---|
| Palavra de ordem |
Schwalbach |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Gaspar |
| 856 41 - Localização e acesso electrónico |
|---|
| URL |
http://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2064014&img=153056&save=true |
| 990 ## - Elementos KOHA |
|---|
| Tipo de documento Koha |
Livros |
