Poder local : pareceres jurídicos / Carlos Farinha
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Angra do Heroísmo : C. Farinha, 1997-, Angra do Heroísmo : União Gráfica AngrenseDescription: Vol. ; 24 cmContents note: [Vol.1]: Pareceres Jurídicos [1]: Parte I- Atribuições e Competências Municipais. Parte II- Empreitadas; Fornecimentos; Licenciamentos; Expropriações e Demolições. Parte III- Responsabilidade Financeira. Parte IV- Responsabilidade Administrativa / pref. António Silveira. - 254, [3] p. . - [Vol. 2]: Pareceres Jurídicos [2]: Parte 1- Das Atribuições e Competências. Parte II- Da Perda de Mandato. Parte III- Do Pessoal das Autarquias Locais. Parte IV- Dos Licenciamentos de Obras e dos Loteamentos. Parte V- Do Ordenamento do Território. Parte VI- das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas e das Prestações de Serviço perf. João Bosco Mota Amaral - 1998. - 359 p Subject - Topical Name: Poder Local -- Açores (Portugal) | Poder Legislativo | Poder Judicial | Direito Administrativo| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FA-352 FAR. | LSR136378 | Não é permitido emprestar | LSR136378 | ||
| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FA-352 FAR. | LSR325088 | Não é permitido emprestar | LSR325088 |
[Vol.1]: Pareceres Jurídicos [1]: Parte I- Atribuições e Competências Municipais. Parte II- Empreitadas; Fornecimentos; Licenciamentos; Expropriações e Demolições. Parte III- Responsabilidade Financeira. Parte IV- Responsabilidade Administrativa / pref. António Silveira. - 254, [3] p. . - [Vol. 2]: Pareceres Jurídicos [2]: Parte 1- Das Atribuições e Competências. Parte II- Da Perda de Mandato. Parte III- Do Pessoal das Autarquias Locais. Parte IV- Dos Licenciamentos de Obras e dos Loteamentos. Parte V- Do Ordenamento do Território. Parte VI- das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas e das Prestações de Serviço perf. João Bosco Mota Amaral - 1998. - 359 p
There are no comments for this item.