Código dos contratos públicos / [org.] BDJUR - Base de Dados Jurídicos
Uniform Title: Leis, decretos, etc.Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 5ª ed. Publication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 751 p. ; 23 cmISBN: 9789724043388.Series: Textos da leiContents note: Contém: Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivos de dados e informações no âmbito do Código dos contratos públicos; Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos contratos públicos; Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos contratos públicos; Obras públicas -- conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias; Regime geral das parcerias público-privadas; Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras Bibliography: Bibliografia: p. 1623-1626.SUDOC serial history: : .Subject - Topical Name: Contratos públicos -- código -- Portugal | Direito económico -- Portugal | Direito Administrativo -- Portugal -- Portugal | Legislação -- Portugal| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/A-76385 | 195132 | Não é permitido emprestar | 195132 |
[Aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro]
Bibliografia: p. 1623-1626
Contém: Princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivos de dados e informações no âmbito do Código dos contratos públicos; Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos contratos públicos; Condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos contratos públicos; Obras públicas -- conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias; Regime geral das parcerias público-privadas; Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras.
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