O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por si? : um guia para os cidadãos / Provedor de Justiça Europeu
Language: Português.Country: Luxemburgo.Publication: Luxemburgo : SPODE, 2002Description: 38 p. : il. ; 23 cmISBN: 9295010450.Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Notes | Date due | Barcode | Item holds |
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Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada | EMP 341(4) CE/que | PDE40262 | Available | depósito | PDE40262 |
Resumo: O Provedor de Justiça Europeu foi criado em 1995 para investigar queixas sobre má administração por parte das instituições e organismos da Comunidade Europeia. Este guia faculta-lhe uma perspectiva geral do trabalho do Provedor de Justiça e explica o serviço que o Provedor de Justiça pode oferecer aos cidadãos europeus. O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por mim? Quais as principais áreas de actividade do Provedor de Justiça? Como é que o Provedor de Justiça obtém resultados? O que conseguiu o Provedor de Justiça até agora? Como é que apresento uma queixa ao Provedor de Justiça?
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