Primeiro Tratado Jurídico : tratado da forma dos libelos / Gregório Martins Caminha ; coordenação Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade Freitas

Main Author: Caminha, Gregório MartinsSecondary Author: Homem, Pedro Barbas;Freitas, Pedro Caridade de, 1972-Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 1ª edPublication: Lisboa : Círculo de Leitores, 2018Description: 199, [9] p. ; 24 cmISBN: 978-972-42-5148-6; 978-972-42-5161-5.Series: Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa / dir. José Eduardo Franco, Carlos Fiolhais, 13Subject - Topical Name: Direiro -- jurisprudência -- Portugal -- séc. 16 | Direito Penal | Acusação | Teoria do Direito