Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 6.ª edPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 899 p. ; 25 cmISBN: 978-972-0-0075-7.Series: LegislaçãoContents note: Contém: Código de Processo Civil (aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho), correspondência entre os artigos novo e antigo CPC, índice remissivo; - Regime jurídico do processo de inventário; - Regime do inventário notarial; - Tramitação eletrónica dos processos; - Regulamentação da ações executivas cíveis; - Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1.ª instância; - Balcão Nacional de Injunções; - Medida contras contra os atrasos de pagamento em transações comerciais; - Lei da Organização do Sistema Judiciário; - Regime da resolução do conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; - Custas processuais; - Regulamentos Comunitários sobre cooperação e competência judiciárias Bibliography: Atualizações online [e] índice remissivo.Subject - Topical Name: Processo Civil -- legislação -- Portugal -- 2019 | Direito Processual Civil -- Legislação -- Portugal -- 2019| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-140179 | LSR339506 | Não é permitido emprestar | LSR339506 |
Atualizações online [e] índice remissivo
Contém: Código de Processo Civil (aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho), correspondência entre os artigos novo e antigo CPC, índice remissivo; - Regime jurídico do processo de inventário; - Regime do inventário notarial; - Tramitação eletrónica dos processos; - Regulamentação da ações executivas cíveis; - Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1.ª instância; - Balcão Nacional de Injunções; - Medida contras contra os atrasos de pagamento em transações comerciais; - Lei da Organização do Sistema Judiciário; - Regime da resolução do conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; - Custas processuais; - Regulamentos Comunitários sobre cooperação e competência judiciárias
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