Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques
Uniform Title: Leis, decretos, etc., Tratado de Lisboa,, 2007Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 9.ª edPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 719 p. ; 23 cmISBN: 978-972-40-8478-7.Series: Textos da leiContents note: Contém: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007; Protocolos (consolidados); Declarações; Acta Final da GIG/2007; Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (redacção de 2019); Irlanda e Tratado de Lisboa; República Checa e Tratado de Lisboa; Actualizado de acordo com as 7 actas de rectificação do Tratado de Lisboa; Tratado Orçamental; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Brexit - Acordo de saída com o Reino Unido Subject - Topical Name: Tratado de Lisboa | Direito Constitucional -- União Europeia Subject - Geographical Name: União Europeia -- Tratados| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-142637 | LSR344979 | Não é permitido emprestar | LSR344979 |
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Contém: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007; Protocolos (consolidados); Declarações; Acta Final da GIG/2007; Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (redacção de 2019); Irlanda e Tratado de Lisboa; República Checa e Tratado de Lisboa; Actualizado de acordo com as 7 actas de rectificação do Tratado de Lisboa; Tratado Orçamental; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Brexit - Acordo de saída com o Reino Unido
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