Código civil e diplomas complementares : de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro
Uniform Title: Leis, decretos, etc., Código Civil, 1966, 2020Language: Português.Country: Portugal.Edition Statement: 24.ª ed. rev. e atualizadaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2021Description: 736 p. ; 24 cmISBN: 978-972-724-845-2.Series: Códigos QJContents note: Contém: Direito real de habitação duradoura; Arrendamento urbano; Direito real de habitação periódica; Testamento vital; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Proteção das uniões de facto; Proteção das pessoas que vivam em economia comum; Regime do condomínio; Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos; Cláusulas contratuais gerais. - De acordo com Leis n.º 65/2020, de 4 de novembro Subject - Topical Name: Direito Civil -- Portugal | Código Civil -- 2020 (atual.)| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-145177 | LSR379196 | Não é permitido emprestar | LSR379196 |
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Contém: Direito real de habitação duradoura; Arrendamento urbano; Direito real de habitação periódica; Testamento vital; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Proteção das uniões de facto; Proteção das pessoas que vivam em economia comum; Regime do condomínio; Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos; Cláusulas contratuais gerais. - De acordo com Leis n.º 65/2020, de 4 de novembro
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