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Constituição da República Portuguesa : índices alfabético e remissivo, sistemático : as 4 versões após 25 de Abril 1992, 1989, 1982, 1976Publication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 287 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-143426] (1).
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2.
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Revisão Constitucional / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 13 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15766//9] (1).
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3.
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Constitution of the Portuguese RepublicPublication: Lisboa : S. E. da Comunicação Social, 1976Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36772] (2).
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4.
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Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1977, 1º aniversárioPublication: Lisboa : Casa da Moeda, imp. 1978Description: 139, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13682] (1).
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5.
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Min. Justiça, 1975Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11118] (1).
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6.
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Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
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7.
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Cõstituições sinodaes do Bispado DangraPublication: Lixboa : per Ioão Blauio de Colonia, 1560Description: [8], 89, [4] f. ;
2º (26 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES./ARM. 38] (2).
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8.
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As constituições sinodais das dioceses de Angra, Funchal e Las Palma nos séculos XV a XVII / Alberto VieiraPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37723] (1).
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9.
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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10.
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Constituição da República Portuguesa : 3ª revisão, 1992Publication: [Lisboa?] : Plátano Editora, 1995Description: 79, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46217] (1).
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11.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52932] (1).
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12.
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Examen de la constitution de Don Pèdre, et ses droits de Don Miguel, dédié aux fidèles portugaisPublication: Paris : Delaforest Libraire, 1827Description: 206, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 1124] (1).
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13.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2001, de 12 de DezembroPublication: Lisboa : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53294] (3).
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14.
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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15.
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão constitucional : 2004 / coord. editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64656] (1).
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16.
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O direito processual canónico na Diocese de Angra e ilhas dos Açores : da descoberta das ilhas até à entrada em vigor das Constituições Sinodais de 1559 / João Maria Borges da Costa de Sousa MendesPublication: Romae : Pontificia Universitas Lateranensis, Institutum Utriusque Iuris, 2012Description: 431 f. ;
; 30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[Aç27-74 MEN.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-27-74(469.9)(043)MEN.] (2).
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17.
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Constituição da República portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 206 p. ;
20 x 13 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68229] (1).
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18.
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Constituição política da República Portuguesa : comentário / Marnoco e Souza ; coord. J. J. Gomes CanotilhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2011Description: 449, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76852] (1).
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19.
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As regiões autónomas na Constituição Portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1980Description: 170, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20866] (2).
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20.
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Algumas palavras sobre a carta constitucional da monarquia portuguesa / por S. R. Barbosa CentenoPublication: Coimbra : Imprensa Comercial e Industrial, 1875Description: 59 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4007//11] (1).
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