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1001.
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Código de processo civil : legislação complementar / Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 684 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52729] (1).
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1002.
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Direitos do homem / org. por Henriques EirasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 448 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53341] (1).
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1003.
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As leis da autonomia / João Lizardo, Carlos Cunha ; pref. de Luís SáPublication: Funchal : [s.n.], 1997 : (Eco do Funchal)Description: 126, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53350] (1).
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1004.
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Código de processo civil : legislação complementar / direcção Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 696 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53416] (1).
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1005.
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Código de processo civil : legislação complementar / direcção Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 720 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53453] (1).
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1006.
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Compêndio de legislação do trabalho : actualizada e anotada, formulários / José de Castro dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 916 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53463] (1).
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1007.
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Leis fundamentais do direito do ambiente / coord. Raquel CarvalhoPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1999Description: 805, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53499] (1).
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1008.
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Lei Geral do Trabalho / Sector de Publicações Editora Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 981 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53509] (1).
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1009.
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Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : jurisprudência nacional, jurisprudência europeia, legislação complementar / anotado e comentado [por] Paulo Manuel CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53512] (1).
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1010.
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Código do IRC / ordenado alfabeticamente por assuntos [por] Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G. F. Pereira, 2002Description: 305, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53329] (1).
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1011.
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I.R.S. : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Tabelas de retenção na fonte do IRS para 1997I.R.C : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasC.A. : Código da Contribuição Autárquica / Sector de Publicações da Editora Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livors, 1997Description: 730 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53333] (1).
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1012.
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas : manual do IRC / Administração Geral Tributária, Instituto de Formação TributáriaPublication: [Lisboa] : I. F. Tributária, 2001Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53334] (1).
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1013.
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 3 de Setembro com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 871 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53301] (1).
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1014.
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Código de Processo Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53284] (1).
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1015.
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Collecção de decretos e regulamentos : publicados durante o governo da Regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 1 vol. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 1133] (1).
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1016.
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Constituição da República Portuguesa : anotada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, Lei do Tribunal Constitucional / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 548 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53677] (1).
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1017.
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Código Cooperativo : Lei nº 51/96, de 7/9 : actualizado c/ Decs.-Lei nºs 343/98 e 131/99, de 21/4Publication: Porto : Elcla, 1999Description: 102 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53693] (1).
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1018.
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Regulamento geral das edificacoes urbanas : (actualizado)Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : (actualizado e anotado com os respectivos diplomas legais que o regulamentam)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51097] (2).
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1019.
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Segurança e saúde no trabalho : legislação anotada / Fernando A. Cabral, Manuel M. RoxoPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53672] (1).
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1020.
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Futebol : guia jurídico / António Bernardino Peixoto Madureira, Luís César Rodrigues TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1641 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53226] (1).
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