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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro e Artur MaurícioPublication: Lisboa : Diabril, 1976Description: 125, [3] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1076 RES] (1).
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Legislação de Direito Constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : QUID JURIS, Sociedade Editora, 2013Description: 429 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1986 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111218] (1).
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Acesso da comunidade organizada ao poder local / Henrique Martins GomesPublication: Lisboa : Câmara Municipal, 1969Description: 16 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9277|28|] (2).
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A revolução de 25 de Abril e o direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Min. Justiça, 1975Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11118] (1).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: Angra do Heroísmo : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29755//3] (2).
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Constituição politica da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0057] (3).
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Legislação de direito constitucional / Fernando Roboredo Seara ...[et al]Publication: Lisboa : Texto, 1993Description: 440 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44931] (1).
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Os limites jurídico-constitucionais do Poder Legislativo Regional / Arnaldo Lima OuriquePublication: Praia da Vitória : Câmara Municipal, 2001Description: 146 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52734] (4).
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Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de Governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Roboredo SearaPublication: Lisboa : Univ. Lusíada, 2005Description: 319 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59375] (1).
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Direito constitucional geral / Paulo Ferreira da CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 303 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65392] (1).
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 424 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67539] (1).
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Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas de Alexandre Meireles do Canto e Castro / de Alexandre Meyreles do Canto e CastroPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857Description: 71 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03716//14] (4).
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Direito Constitucional e teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2003Description: 1522, [3] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70030] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72745] (2).
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A Constituição, o sistema eleitoral nas regiões autónomas e os círculos plurinominais inconstitucionais : os Açores como referência / [anot.] Carlos FarinhaPublication: Pico : Associação de Municípios, imp. 2002Description: 119 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4(469) POR.] (2).
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Noções de direito constitucional e ciência política / Maria Manuela Magalhães Silva, Dora Resende AlvesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2011Description: 347 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74765] (1).
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra, Coimbra Editora, 2007Description: 621 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74517] (1).
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O crime de desobediência à luz da Constituição / Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro BelezaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 99, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74538] (1).
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Ciência política e direito constitucional : casos práticos resolvidos, hipóteses, testes / Manuel Proença de CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2010Description: 221 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-75073] (1).
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40.
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Teoria da constituição : o que é a constituição, hoje? / Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 182, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77550] (2).
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