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2821.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1035, [32] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82560] (1).
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2822.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1131, [8] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82561] (1).
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2823.
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Códigos tributários de Angola / coord. BDJUR Base de Dados Jurídica : [coord.] Isménia Júnior Zangui CauxeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 701 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82844] (1).
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2824.
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 729 p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82845] (1).
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2825.
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Constituição da república portuguesa : lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto : declaração universal dos Direiros do homemPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 176 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82743] (1).
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2826.
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Código de processo penal / apresent. da ed. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 386 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82727] (1).
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2827.
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Convenção sobre os direitos da criança / [Assembleia Geral das Nações Unidas] ; il. Margarida Ramos MatiasPublication: Lisboa : Editorial do Ministério da Educação e Ciência, 2015Description: 91 p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82962] (1).
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2828.
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Código penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 297, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83035] (1).
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2829.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 480 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83011] (1).
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2830.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão (aprovada pela Lei n.o 1/2005, de 12 de agosto) / Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Assembleia da República, 2016Description: 345 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84183] (1).
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2831.
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Contencioso aduaneiroPublication: Lisboa : Procural, 1943Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1385] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
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2832.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100132] (1).
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2833.
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Legislação Administrativa Fundamental : coletânea / org. Colaço Antunes, Juliana CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2015Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100140] (1).
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2834.
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O código penal : parte geral e especial / notas e coment. de M. Miguez Garcia, J. M. Castela RioPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1409 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100145] (1).
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2835.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 1210, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114405] (1).
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2836.
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Legislação fiscal : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar, cop. 2016Description: XLII, 1051 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114425] (1).
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2837.
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Coletânea tributária anotada, 2017 : atualizada até à Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2017Description: 1772 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114412] (2).
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2838.
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Código do notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 354 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100270] (1).
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2839.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 367 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100271] (1).
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2840.
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 835 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114545] (1).
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