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2901.
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IRC : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 247 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106040] (1).
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2902.
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Do contrato de compra e venda e do documento particular autenticado / Rui Januário, António GameiroPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2012Description: 934 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106060] (1).
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2903.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / Manteigas Martins... [et al.] ; colab. Isabel Menezes Correia, Joana Manteigas MartinsPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 300, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106085] (1).
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2904.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ;
23 cmAvailability:
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2905.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106175] (1).
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2906.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106199] (1).
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2907.
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Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 943, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106216] (1).
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2908.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 671 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106250] (1).
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2909.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1136 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106280] (1).
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2910.
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Regulamento das custas processuais / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106298] (1).
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2911.
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Direito do ensino religioso : legislação civil e canónica, pareceres e jurisprudência / compil. e org. Aurora Martins MadalenoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106359] (2).
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2912.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106339] (1).
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2913.
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Código do trabalho / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106341] (1).
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2914.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 1277 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106375] (1).
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2915.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
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2916.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
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2917.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 800 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106383] (1).
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2918.
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A avaliação do desempenho na Administração Pública : comentário à Lei n.º 66-B-2007, de 28 de Dezembro / coment. Paulo Veiga e MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 365, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106418] (1).
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2919.
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Código do registo predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106421] (1).
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2920.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 248 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106395] (1).
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