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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106166] (1).
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2922.
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Poder disciplinar e justa causa de despedimento : comentário, tramitação, legislação, jurisprudência, formulários / Ana Lambelho, Luísa GonçalvesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 224 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106407] (1).
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Textos de direito internacional público / ed. AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D.L. 2012Description: 511 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106471] (1).
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2924.
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Código civil / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 846 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106590] (1).
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2925.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 671 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106619] (1).
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2926.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 1008 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106572] (1).
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2927.
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Código do trabalho : e legislação complementar / [compil.] Alcides MartinsPublication: Lisboa : Digital Jurisbook, D.L. 2012Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106741] (1).
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2928.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 632 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106703] (1).
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2929.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 784 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106815] (1).
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2930.
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Novo regime do arrendamento urbano (NRAU) / coord. Joaquim Serrano Santos : aprovado pela Lei n.º 6-2006, de 27 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 31-2012, de 14 de AgostoPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106791] (1).
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2931.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1144 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107155] (1).
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2932.
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Código civil português e legislação civil fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2012Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107205] (1).
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2933.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 821 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107256] (1).
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2934.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107257] (1).
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2935.
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Código das expropriações : anotações adptadas ao novo código de processo civil / [anot.] Francisco Calvão, Fernando Jorge SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107261] (1).
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2936.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 922 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107340] (1).
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2937.
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Setor empresarial do estado e as suas leis / [anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: [Carcavelos] : Rei dos Livros, 2013Description: 656 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107326] (1).
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2938.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado / Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui SimõesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 798 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107328] (1).
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2939.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas : legislação complementar tabela de correspondência de artigos com o CPC revogado : exposição de motivos da proposta de lei nº 113-XII-2ª / coord. António MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107333] (1).
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2940.
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 535 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107334] (1).
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