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3001.
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Tribunais [CD-ROM] : leis orgânicas e de funcionamento / [ed.lit.] EdimartaPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 1 CD-ROM ;
13 x 14 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[CD456]
(1).
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3002.
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei nº 13/2000, de 20 de Julho ... : anotado, jurisprudência / João Pereira Reis, Margarida Loureiro, Rui Ribeiro LimaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 385 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-83245] (1).
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3003.
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Código comercial / República de Angola ; coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar, 2009Description: XIV, 463 p. ;
23 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105424] (3).
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3004.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 987 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105664] (1).
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3005.
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Código das custas judiciais : República de Angola / coord. ed. João CostaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105879] (1).
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3006.
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Código do registo predial e legislação complementar / org. David Carvalho MartinsPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 273 p. ;
23 cmAvailability:
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3007.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 420 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105930] (1).
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3008.
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Regulamento da contribuição predial urbana : aprovado pela lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto (suplemento ao B.O. n.º 32, de 12.8.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 48, [28] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//4] (1).
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3009.
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Regulamento do imposto profissional : aprovado pela lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro (suplemento ao B.O. n.º 8, 25.2.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//5] (1).
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3010.
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Comissão de classificação dos espectáculos : criada pelo Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio (B. O. n.º 20, de 20/5//78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 9, 8 p., pag. converg. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//6] (1).
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3011.
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Regulamento das agências de viagens e turismo : aprovado pelo decreto-lei n.º 28/78/M, de 9 de Setembro (B.O. n.º 36, de 9.9.1978) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 15 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//7] (1).
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3012.
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Venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno : lei n.º 10/78/M, de 8 de Julho (B.O. n.º 27, de 8.7.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 5, 4 p., pag. converg. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//8] (1).
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3013.
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Regulamento do imposto complementar de rendimentos : aprovado pela lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro (B.O. n.º 36, de 9.9.78) / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1978Description: 39, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20474//9] (1).
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3014.
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IRC : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 247 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106040] (1).
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3015.
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Do contrato de compra e venda e do documento particular autenticado / Rui Januário, António GameiroPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2012Description: 934 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106060] (1).
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3016.
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / Manteigas Martins... [et al.] ; colab. Isabel Menezes Correia, Joana Manteigas MartinsPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 300, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106085] (1).
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3017.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ;
23 cmAvailability:
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3018.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106175] (1).
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3019.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106199] (1).
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3020.
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Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 943, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106216] (1).
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