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24621.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138110] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 941 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138111] (1).
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Código do registo civil : anotado e comentado / por Álvaro Sampaio ; com a colab. de Mário AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 689 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138115] (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138116] (1).
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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
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Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas / Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. RaimundoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 667, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138069] (1).
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Alojamento local : regime jurídico comentado e guião prático / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Susana A. Duarte, Joana Isabel Guerreiro da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138119] (1).
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1078 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138068] (1).
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24630.
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Acordo relativo às emendas da Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre segurança social de 6 de Novembro de 1964, e do acordo complementar de 8 de Dezembro de 1966...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 54 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//15] (1).
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Profissionais da física / concep. e elab. Direcção de Serviços de Informação e Orientação ProfissionalPublication: [Lisboa] : Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2005Description: [8] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51389] (1).
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Profissionais da química / concep. e elab. Direcção de Serviços de Informação e Orientação ProfissionalPublication: [Lisboa] : Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2005Description: [12] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51388] (1).
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Convenção Internacional das linhas de cargas, 1966 : decreto-lei nº 49209, de 26/8/1969Publication: Lisboa : Tip. Imprensa Nacional, 1970Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//6] (1).
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Convenção Internacional das Comunicações, protocolo final e protocolos adicionais, assinados em 22 de Dezembro de 1952 em Buenos Aires : aprovados para ratificação, pelo decreto-lei nº 40612, de 26 de Maio de 1956Publication: Macau : Imprensa Nacional, 1956Description: 106 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4199] (1).
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Convenção internacional relativa ao transporte de passageiros e bagagens em caminho de ferro (CIV) / Companhia dos Caminhos de Ferro PortuguesesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 19 p.Availability:
No items available
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Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminho de ferro (CIM) / Companhia dos Caminhos de Ferro PortuguesesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 6 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-626//1] (1).
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Convenção Postal Universal : Otava - 1957 : : Acordos e regulamentos : : decreto-lei nº 42, de 2 de fevereiro de 1960Publication: Lisboa : Serviços Culturais dos C.T.T.. Imprensa Nacional, 1960Description: 194 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-730] (1).
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Eleições Autárquicas de 11 Outubro 2009 [registo electrónico] : atlas eleitoral / Direcção Geral de Administração InternaPublication: Lisboa : DGAI, 2009Description: 1 CDAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[640 ELE] (1).
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Convenção Postal Universal : Acordos e regulamentos : Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1956Description: 186 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-665] (1).
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Convenção sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeira / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1969Description: 162 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9310] (1).
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