|
|
101.
|
|
Constituição da República Portuguesa : texto aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982... .Publication: Porto : Porto Editora , imp. 1984Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27406] (1).
|
|
|
102.
|
|
Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1986Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30431] (1).
|
|
|
103.
|
|
Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982 e promulgado pelo Senhor Presidente da República em 24 de Setembro de 1982Publication: Porto : Porto Editora, 1985Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-23161] (1).
|
|
|
104.
|
|
Constitution of the Portuguise Republic : firdt revision, 1982Publication: Lisbon : Directorate-General of Diffusion, imp. 1984Description: 160, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27426] (1).
|
|
|
105.
|
|
Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982..., Lei constitucional nº 1/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1982Description: 162 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25464] (1).
|
|
|
106.
|
|
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão - 1982Publication: [Lisboa] : Assembleia da República, imp. 1982Description: 187, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25041] (1).
|
|
|
107.
|
|
Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 de Agosto de 1982Publication: Porto : Porto Editora, 1982Description: 126, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25218] (1).
|
|
|
108.
|
|
Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica, 2017Description: 627 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80592] (1).
|
|
|
109.
|
|
Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : EDIJUR-Livraria Jurídica : Coimbra Editora, 2014Description: 226, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96139] (1).
|
|
|
110.
|
|
Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a revisão de 2005)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106384] (1).
|
|
|
111.
|
|
Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 Agosto 1982 e promulgada em 24 de Setembro de 1982: : Lei Constitucional nº 1/82: : Lei Constitucional nº 28/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1987Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31585] (1).
|
|
|
112.
|
|
As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
|
|
|
113.
|
|
Constituiçao da República Portuguesa : 2 de Abril de 1977: 1º aniversárioPublication: Lisboa : Imp. Nac. - Casa da Moeda, 1977Description: 139 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12827] (2).
|
|
|
114.
|
|
Constituição da república portuguesa : 2 de Abril de 1976Publication: [S.l. : s.n.], imp. 1978Description: 428 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20765] (1).
|
|
|
115.
|
|
Constituição da República Portuguesa / anotada J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1978Description: 619 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14429] (1).
|
|
|
116.
|
|
Constitution politique de la république Portugaise : approuvé par le Plébiscite National du 16 Mars 1934 : : L'Acte ColonialPublication: Lisboa : SPN., 1934Description: 67 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06051//6] (2).
|
|
|
117.
|
|
Constitution politique de la republique portugaise : l' acte colonialPublication: Lisboa : SNI, 1947Description: 66 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2234] (2).
|
|
|
118.
|
|
Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (2).
|
|
|
119.
|
|
Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: On order (1).
|
|
|
120.
|
|
Projecto de constituição politica da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1933Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152986] (1).
|
