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1801.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 605, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65446] (1).
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1802.
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Código penal : aprovado pelo decreto-lei n.o 400/82, de 3 de Setembro com as alterações da lei n.o 6/84... / [org. de] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65485] (1).
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1803.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPTRegime geral das infrações tributárias - RGITLei geral tributária - LGTRegime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / ed. compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 771 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65466] (1).
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1804.
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Código do trabalho : lei no 99/2003, de 27 de Agosto (rectificada pela declaração de rectificação no 15/2003 de 28 de Outubro) / [compil.] Manuel NogueiraPublication: Lisboa : Vislis, 2006Description: 447 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62329] (1).
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1805.
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Titulariadade dos recursos hídricos e lei da água : lei nº 54/2005, de 15 de Novembro : lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2006Description: 279 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65515] (1).
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1806.
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Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar : de acordo com o Decreto-Lei n.o 272/2001, de 13/10 com as rectificações... : anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 304 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65635] (1).
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1807.
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Código do Trabalho e legislação complementar / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 752 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65634] (1).
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1808.
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Constituições portuguesas : 1976 - revisões constitucionais / org. Ana Vargas e Teresa FonsecaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2007Description: 1078 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65643] (1).
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1809.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 655 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65743] (1).
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1810.
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Código do notariado : anotado : legislação complementar e formulários / [compil.] José Alberto González, Joaquim Barata LopesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65739] (1).
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1811.
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Código penal : referências doutrinais, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995-1996Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65791] (2).
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1812.
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Código do Procedimento Administrativo / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 1993-1995Description: 2 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65808] (1).
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1813.
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REBAP - Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2007Description: 172 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65973] (1).
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1814.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 629 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66131] (1).
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1815.
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Regime processual experimental : anotado / Mariana França GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 165, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66137] (1).
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1816.
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Direitos e deveres dos condóminos / [compil.] João Queiroga ChavesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 240 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66171] (1).
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1817.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado ... com Dec.-Lei no 238-06, de 20-12 e Lei no no 53-A-06, de 29-12 / Helder Martins LeitãoPublication: Quinta do Conde : Contra Margem, 2007Description: 495 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66373] (1).
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1818.
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Curso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. Guilherme da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 225, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66056] (1).
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1819.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 502, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66054] (1).
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1820.
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Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa / [anot.] Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 1136 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66095] (1).
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