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1841.
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Código de Processo Civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2004Description: 1715, [2] p. ;
25 cm +
errataAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67213] (1).
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1842.
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Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublication: Coimbra : Ediforum, 2005Description: 1062, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67228] (1).
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1843.
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Código do IRS : actualizado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no 238/2006, de 20 de Dezembro e pela Lei no 53-A/2006, de 29 de DezembroPublication: Porto : Vida Económica, 2007Description: 142, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67394] (1).
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1844.
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Código do notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 337, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67502] (1).
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1845.
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Legislação do ordenamento do território, urbanização e edificação : anotada / coord. António Raposo SubtilPublication: Porto : Vida Imobiliária, D.L. 2007Description: 662, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67565] (1).
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1846.
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Código de Processo Penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 430, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67561] (1).
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1847.
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Código de processo penal : lei nº 48/2007, de 29 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 260, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67679] (1).
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1848.
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Lei tutelar educativa : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 350, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67761] (1).
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1849.
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Código cooperativo : anotado e comentado / Pedro PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67793] (1).
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1850.
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Código de Processo Penal : anotação - Lei 48/07, de 29.08 Declaração de rectificação... : Lei de Política Criminal - Lei 51-07, de 31.08 / [anot.] Gil Moreira dos SantosPublication: [S.l.] : Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Assoc. - Soc. de Advogados, D.L. 2007Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67838] (1).
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1851.
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Código Penal e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 400/82, de 29 de Setembro, e alterado pela Lei n.o 6-84, de 11 de Maio...Publication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 320 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67843] (1).
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1852.
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Leis de direito da segurança / Jorge Bacelar Gouveia... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 649, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62801] (1).
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1853.
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Estatuto dos notáriosPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 117, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62800] (1).
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1854.
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Regulamento geral das edificações urbanas / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 136 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62731] (1).
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1855.
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Código das expropriações : anotado e legislação complementar / João Pedro de Melo FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62796] (1).
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1856.
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Estatuto da Câmara dos Despachantes OficiaisPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 76, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62931] (1).
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1857.
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O processo de injunçãoPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 51, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62928] (1).
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1858.
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Código das custas judiciaisPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 170, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62932] (1).
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1859.
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Estatuto da carreira docente : anotado / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 164 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63392] (1).
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1860.
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Directiva da poupança / Direcção Geral dos ImpostosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais DGI, 2006Description: 477 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62835] (1).
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