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2161.
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Resolução extrajudicial de conflitos : colectânea de legislação / Cátia Marques CebolaPublication: Lisboa : Quid Juris, D.L. 2011Description: 416 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76960] (2).
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Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social : regime e regulamento / Altina Assunção... [et al.]Publication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 206 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76973] (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : (em anexo, Código do Procedimento Administrativo) / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 438, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69396] (1).
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2164.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 477, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69395] (1).
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Regime de acesso e de exercício de actividades económicas : iniciativa "licenciamento zero" : decreto-Lei no48-2011, de 1 de abril, anotado e comentado : articulação com o regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-Lei no 555-99, de 16 de dezembro : versão actual : legislação complementar, subsidiária e jurisprudência / António Manuel Góis Nóbrega ; colab. Irina V. C. Nóbrega, Marilini J. C. Nóbrega ; pref. Adriano PimpãoPublication: [S. l.] : [s. n.], D. L. 2011, Loulé : Gráfica ComercialDescription: 232 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77034] (2).
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Contrato de empreitada : anotado : artigos 1207º a 1230º do código civil : legislação complementar, jurisprudência e anotações / José António de França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 321 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77434] (1).
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2167.
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Novo regime contributivo para a segurança social : anotado e comentado / Faria FartariaPublication: Lisboa : Áreas, 2011Description: 359 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77431] (1).
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O tempo de trabalho : comentário aos artigos 197.º a 236.º do código do trabalho : [revisto pela Lei n.º 23-2012, de 25 de Junho] / Francisco Liberal FernandesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 329, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77548] (1).
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2169.
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Código do IVAPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 169, [7] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69908] (1).
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Funcionários e agentes do Estado - Moçambique : estatuto geral e regulamento : Lei no 14-2009, de 17 de março, Decreto no 62-2009, de 8 de setembroPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77677] (4).
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Lei do trabalho - Moçambique : Lei no 23-2007, de 1 de agostoPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77759] (2).
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2172.
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Lei Geral Tributária / Ricardo Rodrigues PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 148, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70073] (1).
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2173.
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Código do IRC : versão actualizada em 2011Publication: Porto : Vida Económica, 2011Description: 180, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70074] (1).
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2174.
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Código penal / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, cop. 2010Description: XII, 322 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78325] (5).
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2175.
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Direito do trabalho / República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: XV, 595 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78324] (2).
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2176.
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Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78322] (8).
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78373] (1).
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2178.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 233 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78374] (1).
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2179.
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Código civil : MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2014Description: XXVI, 1004 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78371] (1).
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2180.
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Constituição da República - Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004Publication: Maputo : Escolar, D.L. 2009Description: VII, 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77921] (1).
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